TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – BROTASTV

Bem-vindo(a) à BrotasTV, plataforma de streaming operada pela DEXBOM BRASIL SERVIÇOS DE MÚSICA LTDA (“BrotasTV”, “nós”, “nosso”). Ao acessar ou usar nossos sites, aplicativos e serviços (o “Serviço”), você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao usar a BrotasTV, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, que formam um contrato entre você e a BrotasTV. Podemos atualizar estes Termos periodicamente; a versão vigente estará disponível no Serviço.

2. Quem Somos e Contato

Controlador/Operadora do Serviço: DEXBOM BRASIL SERVIÇOS DE MÚSICA LTDA (Nome fantasia: DEXBOM BRASIL)
CNPJ: 46.196.961/0001-14
Endereço: Rua Nilza de Oliveira Pipino, 1265 – Centro, Terra Rica/PR
Contato LGPD/Jurídico: lgpd@brotastv.com.br
DPO: DPO@brotastv.com.br

3. Elegibilidade e Uso por Menores

A BrotasTV é destinada a usuários com capacidade civil para contratar. Menores de 18 anos podem usar o Serviço sob supervisão e responsabilidade de pai/mãe ou responsável legal, que deve concordar com estes Termos.

4. Conta do Usuário

Para acessar recursos do Serviço, pode ser necessário criar uma conta. Você se compromete a:

• informar dados verdadeiros e atualizados;

• manter a confidencialidade do login e senha;

• comunicar imediatamente suspeitas de uso indevido da conta.
  Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

5. Planos, Assinaturas e Cobrança

A BrotasTV pode oferecer planos gratuitos e/ou pagos, conforme descrito no Serviço. Ao assinar um plano pago, você concorda com:

• cobrança recorrente (quando aplicável), conforme periodicidade do plano;

• pagamento antecipado, salvo indicação diferente no Serviço;

• eventuais tributos incidentes, quando aplicáveis.
  Regras de cancelamento, renovação e reembolsos seguem o que estiver descrito no Serviço e na legislação aplicável.

6. Pagamentos

Pagamentos podem ser processados por provedores terceiros (gateways/adquirentes). Você deve fornecer dados corretos e manter o meio de pagamento válido. Caso o pagamento não seja aprovado, a BrotasTV poderá suspender o acesso ao conteúdo pago até regularização.

7. Licença de Uso e Acesso ao Conteúdo

A BrotasTV concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e assistir aos conteúdos para uso pessoal e não comercial.
É proibido, sem autorização expressa:

• copiar, gravar, distribuir, retransmitir, vender, alugar, sublicenciar ou explorar comercialmente o conteúdo;

• burlar mecanismos de proteção, DRM, paywall ou restrições geográficas/licenças;

• disponibilizar publicamente qualquer conteúdo do Serviço.

8. Propriedade Intelectual

Marcas, layout, software, identidade visual e demais elementos do Serviço são protegidos por leis de propriedade intelectual. Os direitos sobre filmes, séries e demais conteúdos pertencem à BrotasTV e/ou seus licenciantes. O uso indevido pode gerar medidas legais.

9. Condutas Proibidas

Você concorda em não:

• praticar atos ilícitos, violar direitos de terceiros ou normas aplicáveis;

• tentar invadir, explorar falhas, inserir vírus, bots ou códigos maliciosos;

• acessar áreas restritas sem autorização;

• compartilhar credenciais, vender acesso, ou usar conta de terceiros sem permissão.

10. Links e Serviços de Terceiros

O Serviço pode conter links ou integrações com terceiros. A BrotasTV não controla e não se responsabiliza por conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. Seu uso desses serviços é regido pelos termos deles.

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, se houver:

• violação destes Termos;

• suspeita de fraude, abuso, tentativa de burlar controles;

• risco à segurança do Serviço ou de terceiros.
  No encerramento, seu direito de uso cessa imediatamente.

12. Disponibilidade, Alterações e Interrupções

O Serviço é oferecido “como está” e “conforme disponível”. Podemos atualizar, modificar, limitar ou descontinuar recursos e conteúdos (por licenças, catálogo, manutenção ou melhorias). Eventuais indisponibilidades podem ocorrer por motivos técnicos.

13. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a BrotasTV não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. Se houver responsabilidade, ela se limitará ao valor efetivamente pago por você à BrotasTV nos últimos 12 meses, quando aplicável, salvo disposições legais obrigatórias.

14. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da BrotasTV e a LGPD (Lei 13.709/2018). Para solicitações: lgpd@brotastv.com.br e DPO@brotastv.com.br.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Terra Rica/PR, salvo regra legal específica que determine foro diferente ao consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: lgpd@brotastv.com.br
DPO: DPO@brotastv.com.br